Estado e Igreja - por John Locke

                                        Estado e Igreja
O Estado, para Locke, nasceu da necessidade do Homem obedecer a Lei Natural, com a função de assegurar a integridade da sua vida, do seu corpo, liberdade e bens. Tem como objetivo conservar e promover o patrimônio material. Para tanto, o Magistrado dispõe de força pública, agindo por coação ou sansões, apoiado na lei sustentada pela autoridade para garantir a paz e a integridade de cada um.

A Igreja, por sua vez, é de outra natureza, visto que resulta de uma associação livre e voluntária: uma "societas spontanea", sem obrigações com a Lei Natural. Nasce da afirmação pública da fé, de servir e honrar a Deus, formada por meio de um livre acordo.

Dirige-se exclusivamente às almas visando sua salvação eterna. As suas verdadeiras armas são o direito de discutir, de argumentar e de exortar. A sansão dela é excluir os irredutíveis, os que não desejam seguir as suas predigas nem obedecer a sua liturgia ou catecismo. Assim sendo, Estado e Igreja são coisa distintas - voltadas uma para as coisas terrestres e a outra para as celestiais -, e que não deveriam ter laço algum em comum, sendo que a tolerância deveria ser a essência da Igreja visto que ela não tem poder de coação.

Repugnava a Locke a Igreja recorrer à coerção, pois a potência e eficácia da autentica religião era senão que a fé. A conversão se dá não pela espada mas pelo anúncio da paz e do amor que advém dos Evangelhos, pois a verdade somente se impõe por meios espirituais e nenhum outro mais.

Os assuntos da Igreja, seus dogmas, seu culto, as assembleias religiosas ou concílios, não dizem respeito ao Magistrado. Não é assunto da jurisdição dele, sendo que nenhum decreto humano pode afetar o seu caráter sagrado. Mesmo havendo esta total separação, o filósofo reconhece que eventualmente, ainda que de boa fé, decisões e medidas políticas terminam por afetar e interferir nos assuntos da religião.

Insiste, todavia, em afirmar que Estado e Igreja formam universos distintos e separados, sendo que era muito bom para a sociedade como um todo a diversidade de igrejas e não sua uniformidade como Thomas Hobbes, por exemplo, defendia. 

John Locke

Não há certeza

 
No seu tratado intitulado Les Six Livres de la Republique, 'Os Seis livros da republica', de 1576, o famoso jurista esclarece que nenhum dogma religioso tem fundamentos que não possam ser colocados em dúvida, tanto assim que, a história da religião demonstrava que os profetas e lideres religiosos, em todas as épocas, mantinham-se em desacordo sobre quase tudo e que nenhum deles podia cabalmente defender a 'verdadeira religião'.

Por conseguinte, 'era mais seguro acatar todas as religiões de que escolher uma entre muitas' e que evidentemente a uniformidade da fé, além de ser imoral, não podia ser imposta a força ou por qualquer outro recurso violento.

Os que clamavam por 'uma fé, uma lei, um rei', eram os responsáveis pela guerra civil intermitente, visto que era uma loucura esperar haver paz num reino dividido entre súditos que praticavam religiões diferentes. Pelo bem da tranqüilidade coletiva, tinham sim é que acostumar-se em conviver com aqueles que obedeciam a outro catecismo. (*)

(*) as citações foram extraídas do livro As fundações do pensamento político moderno, de Quentin Skinner, 1996, págs. 517-523).